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Juros abusivos: o que é e como identificar? [2024]

Veja nesse artigo e entenda quando os juros são abusivos, o que fazer nesse caso e outras informações importantes que lhe ajudará a tomar a melhor decisão financeira.

Nesse artigo você verá algumas formas de ter uma renda extra com o Paypal. Veja mais sobre o assunto:

• O que são?
• Quando a taxa de juros é considerada abusiva?
• O que fazer quando os juros são excessivos?
• O poder da portabilidade
• Juros abusivos no cartão de crédito
• Juros excessivos no crédito consignado
• Conclusão

Emergências, desejos e outros motivos podem fazer com que você precise contratar um empréstimo.

O que pode parecer uma solução, às vezes acaba piorando a situação financeira. Um dos grandes motivos é o juro abusivo.

A cobrança indevida não pode ser feita. Mas como saber se você está pagando mais do que deve? O que fazer nessa situação? Neste artigo, responderemos a essas e outras questões.

O que são?

O juro é o retorno pelo dinheiro emprestado. Isso porque, além de desejar o lucro com a operação, existe a possibilidade do contratante não devolver o dinheiro.

Ele aparece em formato de porcentagem e incide sobre o montante emprestado. Além disso, pode ser simples ou composto.

O problema surge quando tornam-se abusivos, excedendo a cobrança justa e se tornando incoerente. Nesse caso, o contratante passa por uma situação de injustiça segundo a lei.

Isso ocorre quando as taxas são muito superiores ao necessário para cobrir o risco do empréstimo; quando violam o Código de Defesa do Consumidor; caso esteja mais elevada que a média prevista pelo Banco Central (BC).

Quando a taxa de juros é considerada abusiva?

Descobrir isso pode ser uma tarefa difícil para algumas pessoas, uma vez que não existem números exatos em uma tabela que define o que é ou não, um juro abusivo.

No entanto, você deve fazer comparações com as outras taxas de juros do mercado. Mais um ponto importante é estar atento ao contrato entre você e a fornecedora.

Indicamos que você analise os juros no Banco Central. Descobrindo a média para cada modalidade de crédito, assim consegue ter embasamento para conferir se contratou um empréstimo com juros excessivos e, portanto, arbitrários.

Um fator interessante é que o BC disponibiliza a Calculadora do Cidadão. Nela, você pode conferir se a taxa faz sentido para seu crédito. Para isso, eles utilizam como base os dados do seu financiamento que você preencherá.

As informações necessárias para que o cálculo seja feito são: quantidade de parcelas; taxa de juros ao mês, valor que deve pagar mensalmente; valor do empréstimo.

Com isso, descobrirá se as práticas do mercado estão sendo seguidas pela sua contratada.

Caso você não possua conhecimento sobre quanto paga de taxa no seu empréstimo, a Somas preparou um artigo exatamente sobre isso.

O que fazer quando os juros são excessivos?

Quando você já contratou uma financeira e seu empréstimo tem taxas altamente abusivas, pode abrir uma ação revisional de juros.

Para isso, precisa contatar o Procon ou a Justiça Comum, eles auxiliam o contratante com relação a essa questão.

Além da fácil disponibilização, o Procon é o lugar ideal para buscar os direitos assegurados pelo Código do Consumidor. E apesar de não haver algo específico sobre os juros abusivos, uma vez que eles mudam de acordo com diferentes características, quando acima do preço médio, considera-se que há uma cobrança indevida.

O poder da portabilidade

Outra saída interessante é a portabilidade de empréstimo. Muitas pessoas não conhecem essa alternativa, apesar dela ser essencial para quem deseja diminuir os juros.

Mas o que ela é? Basicamente consiste em transferir sua contratação de uma empresa para outra.

O novo banco arca com os custos da sua dívida à vista. Por esse fator, ele não precisa pagar nenhum juro e pode fazer uma oferta mais baixa a você. Logo, as parcelas, taxas e outros itens, tornam-se melhores ao contratante.

O consumidor pode fazer a portabilidade de dívida com qualquer modalidade de crédito. A antiga contratada deve disponibilizar o serviço sem nenhuma cobrança, enquanto a nova pode repassar alguns custos da operação－ os quais serão informados anteriormente ao contrato.

Outro ponto importante é que a nova financeira não pode obrigar o cliente a mudar o número de parcelas e o valor que elas possuem.

Essa ação foi criada pelo Banco Central a fim de aumentar a concorrência entre as empresas e trazer melhores opções aos consumidores e estes, por sua vez, conseguirem consolidar suas dívidas.

Para aqueles que estão na busca de uma nova proposta, é crucial encontrar as menores taxas do mercado. Assim, pode tentar acordo com quem te cobrará menos.

Mas se atente ao Custo Efetivo Total (CET) do seu atual e do que deseja, ele é que mostrará qual contrato vale mais a pena.

Atente-se às práticas ilegais. A venda casada, por exemplo, é ilegal. Uma empresa que possui a condição de vender outro produto para você e só assim aceitará sua portabilidade, não está trabalhando na legalidade.

Juros abusivos no cartão de crédito

As taxas de juros do cartão de crédito representam uma das mais altas do mercado. O parcelamento da conta, segundo o Banco Central, pode chegar até 175% ao ano. Enquanto a taxa de rotatividade pode alcançar 300%.

Caso não consiga pagar o que comprou antecipadamente ao seu pagamento, pode deixar de economizar uma grande quantia.

Tenha um planejamento financeiro pessoal para conseguir controlar o que pode comprar. Busque usar só quando necessário ou quando for mais estratégico.

O importante é se perguntar se esse meio de compra é realmente o melhor para você.

Juros excessivos no crédito consignado

O crédito consignado geralmente apresenta um dos juros mais baixos do mercado. Isso porque é destinado a um certo grupo de pessoas e também porque o pagamento já é descontado na folha de pagamento.

Somente aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos, militares das Forças Armadas e trabalhadores com carteira assinada, os CLTs, são os indivíduos que podem contratar essa modalidade.

A lei desse empréstimo indica que o teto da taxa é de 2,08% ao mês quando é público. Para quando é privado, não existe limite.

O fornecedor deve informar o total de gastos que o cliente terá e os prazos do pagamento. Ou seja, é preciso ser transparente no acordo.

É possível que a instituição financeira contratada cobre juros abusivos de duas formas: com taxas diferentes do que foi acordado; criando tarifas ao longo do tempo.

Conclusão

Os juros são uma cobrança pela operação de empréstimos. Ou seja, quem concede o dinheiro, deseja lucrar com aquilo.

Além disso, também é importante para o fornecedor porque há o risco do contratante não pagar o que deve.

A questão negativa surge quando os juros são abusivos, uma prática injusta com aqueles que pretendem ou já acordaram um crédito. Seja pessoal, ou de empresa.

Mas quando eles excedem o que é justo? Como os juros não são iguais em todas as ofertas, uma vez que é calculado a partir do risco da operação, quantidade de parcelas e outros fatores, para ser abusivo precisa apresentar uma certa diferença da média do Banco Central (BC).

Outro ponto a ser destacado é que o BC possui a Calculadora do Cidadão. Ao preencher a quantidade de parcelas, taxa de juros ao mês, valor que deve pagar mensalmente e o valor do financiamento, consegue ver se a taxa está de acordo com as práticas do mercado.

Caso deseje pagar juros mais baixos, a portabilidade pode ser a grande solução. Através da transferência do contrato de uma empresa para outra, pode obter vantagens nas taxas, parcelamento e outros. Isso porque, a nova financeira pagará por sua dívida à vista, não pagando juros, e conseguirá encontrar melhores opções para você.

Para não pagar a cobrança excessiva, basta recorrer ao Procon ou à Justiça Comum, os quais ajudarão o indivíduo durante o trâmite.

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