Regras de Imposto de Renda - Aluguel de Imóveis

*Atualizado em 20 de junho de 2024

Os aluguéis de pessoas físicas com cobrança abaixo de R$ 2.2259,00 por mês são isentos de Imposto de Renda (IR). Caso você seja responsável pelo pagamento do IPTU e taxa de condomínio do imóvel alugado, pode deduzir essas despesas do valor do aluguel recebido e, dessa forma, diminuir o imposto a pagar.

A alíquota para ganho de capital com aluguéis para pessoa física segue a tabela progressiva. Já incluímos as regras para o cálculo conforme faixa de rendimento e número de dependentes.

O código da DARF é 0190 para pessoas físicas.

O que é possível deduzir do IR referente aos rendimentos com locação de imóvel?

A dedução do IR refere-se ao possível abatimento de despesas em sua declaração. Estão incluídos gastos que você teve ao longo do ano que, ao serem declarados, reduzem a quantia a ser paga ou permitem que você receba uma restituição.

Custos com saúde, educação, doações, pensão, previdência privada ou com dependentes são passíveis de dedução na sua declaração do IR – é necessário observar quais gastos, dentro dessas categorias, podem ser deduzidos, além de ter os comprovantes em mãos.

Deduções no Imposto de Renda

Existem dois tipos de dedução que podem ser incluídas no IR:

Gastos dedutíveis: eles reduzem a base de cálculo do imposto. Em outras palavras, tudo o que declarar aqui diminui o montante total sobre o qual é aplicada a alíquota do imposto. Uma pessoa com renda mensal de R$ 12 mil, por exemplo, está na faixa mais alta de tributação do IR, de 27,5%. Depois de todas as deduções serem aplicadas, o valor da renda bruta (sobre a qual incide o imposto) cai. Isso faz com que a alíquota do Imposto de Renda possa diminuir.

Deduções do imposto devido: esse tipo de dedução reduz diretamente o valor do imposto a ser pago.

1. Gastos dedutíveis

Saúde

Gastos com consultas particulares, hospitais, cirurgias relacionadas à saúde, psicólogos e psiquiatras, tratamentos dentários (exceto clareamento dental), fisioterapia, exames, tratamento de saúde no exterior, plano de saúde, próteses e despesas com cadeira de rodas podem ser abatidos do IR.

Educação

É possível deduzir os seus gastos com educação － própria e de dependentes. Porém, é preciso seguir os critérios do que a Receita aceita dentro dessa categoria.

Só podem ser deduzidos gastos relacionados à educação infantil (creches e pré-escolas); ensino fundamental; ensino médio; educação superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização); educação profissional (ensino técnico e tecnológico).

Previdência privada

Contribuintes que têm plano de previdência do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) podem reduzir a base de cálculo do IR em até 12%. O mesmo não vale para os planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Confira se é melhor contratar o PGBL ou VGBL.

Dependentes

Cada dependente que entra na declaração do contribuinte garante uma dedução de R$ 2.275,08 (R$ 189,59 por mês) na base de cálculo da tributação.

Contribuição ao INSS

Todo o tipo de contribuição à previdência social, seja descontada da folha de pagamento do trabalhador registrado ou recolhida pelos autônomos, é dedutível na declaração.

2. Deduções do imposto devido

Doações

As doações feitas a fundos municipais, estaduais e federais podem deduzir em até 6% o imposto devido.

Aluguel

Existe um caso específico em que é possível deduzir o aluguel recebido, o da sublocação. É configurada como sublocação quando você aluga um imóvel para alugá-lo para outra pessoa. Por exemplo: você paga R$ 1.000 pela casa e a aluga para um terceiro por R$ 1.500; você pode deduzir o valor que pagou do rendimento, que, nesse caso, seria de R$ 500.