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4. Conselho Monetário Nacional (CMN): quais suas atribuições e funcões? [2024]

CMN - Conselho Monetário Nacional: entenda suas principais atribuições

Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamenta a política da moeda e do crédio no Brasil.

• O que é CMN?
• Os membros do CMN
• Como o Conselho Monetário Nacional funciona?
• As principais atribuições do CMN
• Outras entidades
• Qual é a importância dele?
• Conclusão

Estudar sobre investimentos e o mercado financeiro pode parecer que você está observando uma sopa de letrinhas, cheia de siglas e abreviações.

CMN é uma delas, que com toda certeza você já notou por aí ou se deparou em algum momento.

A entidade, que, no primeiro momento, parece não ser tão importante assim, na verdade tem um papel central nesse setor.

Mesmo com o grande tamanho de sua relevância, algumas pessoas ainda têm dificuldades de entender seu papel no mercado financeiro.

Se você é uma delas, acalme-se porque neste texto a Somas vai explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema.

O que é CMN?

CMN é a sigla para Conselho Monetário Nacional, um órgão que está no topo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) responsável por cuidar da política da moeda e do crédito do país, para garantir estabilidade e desenvolvimento econômico e social.

Ele iniciou suas atividades em 31 de março de 1965, sendo criado pela Lei 4.595/1964.

Caso ainda seja difícil para você entender do que se trata, pense no seguinte caso: em sua casa, você organiza e distribui gastos, paga as contas e tem a renda necessária para o sustento de todos.

A obrigação dos filhos é apenas seguir as ordens criadas por você, sob pena de ficarem de castigo.

Assim, saindo da alusão, a entidade fica responsável por criar as regras gerais, como os pais das crianças. O objetivo é que o mercado financeiro continue funcionando.

Ele, dessa forma, não realiza nenhuma ação para além disso. No entanto, implica em diversos fatores, e entendê-los é necessário para compreender a estrutura e as principais funções do Conselho.

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Os membros do CMN

Desde que foi fundado, em 1965, o CMN passou por diversas mudanças, inclusive em sua estrutura.

Bancos federais, representantes de empresas, de classes trabalhadoras e ministérios já fizeram parte de sua composição, por exemplo.

Atualmente, a composição segue a regra: Ministro da Fazenda, que é o Presidente do Conselho Monetário Nacional; Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Presidente do Banco Central.

Os membros ficam responsáveis por criar uma reunião mensal para discutir assuntos relacionados ao mercado financeiro.

Todas as decisões tomadas são regulamentadas através de resoluções, que são divulgadas no Diário Oficial da União.

Alguns presidentes do órgão que marcaram história foram:

• Fernando Henrique Cardoso ‒ ele possibilitou a criação do Plano Real, o que levaria a futura estabilização da economia, sendo que se tornou presidente do país no mesmo paralelamente a isso, em 1994.


• Zélia Maria Cardoso de Mello ‒ ela estava no cargo quando houve o confisco das Poupanças no governo Collor.


• Antônio Palocci Filho ‒ ele foi o primeiro nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva.


• Guido Mantega ‒ ele ficou no cargo entre 2006 e 2015, o que o tornou o presidente que permaneceu por mais tempo na função.

Como o Conselho Monetário Nacional funciona?

O CMN regulamenta as principais regras de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Isso significa uma grande importância para os investidores e organizações ligadas ao meio.

Basicamente, todas as instituições financeiras estão subordinadas e devem seguir as regras dele.

O Banco Central, vale pontuar, é a entidade que mais executa as regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Uma de suas principais funções é fiscalizar e regulamentar a atividade bancária, a fim de garantir que as instituições financeiras cumpram o que está protegido por lei.

Assim, ao realizar um investimento, o CMN antes tem um papel central, tomando decisões que podem te afetar.

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As principais atribuições do CMN

Você já sabe que o Conselho Monetário Nacional fica responsável por regulamentar as atividades das outras entidades do mercado, mas ele ainda tem outras atribuições:

• Adequar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia.


• Regular o valor interno da moeda através da definição da meta da inflação, para evitar desequilíbrios que refletem no poder de compra do consumidor.


• Direcionar o emprego do capital em instituições financeiras públicas e privadas para oferecer desenvolvimento às diferentes regiões do país.


• Equilibrar o valor externo da moeda para utilizar de forma adequada os recursos estrangeiros.


• Aprovar os orçamentos elaborados pelo Banco Central.


• Prezar pela liquidez ‒ capacidade de sacar o dinheiro a qualquer momento ‒ e solvência ‒ pagamento das contas em dia ‒ das instituições financeiras.


• Coordenar as políticas de crédito, monetária, orçamentária, da dívida pública e fiscal.


• Autorizar a emissão de papel-moeda.


• Incentivar o aprimoramento de instrumentos e instituições financeiras para melhorar a eficiência do sistema e mobilidade recursos apropriadamente.


• Disciplinar o crédito para evitar o endividamento excessivo do consumidor.


• Limitar descontos, taxas de juros, comissões e mais.


• Regulamentar as operações de redesconto.

Outras entidades

• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): responsável por fiscalizar o mercado de ações e as empresas que atuam na Bolsa de Valores.


• Superintendência de Seguros Privados (Susep): cuja função é controlar, supervisionar e regular os seguros e os planos de previdência privada.


• Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA): que representa as instituições e é uma autorreguladora voluntária.


• Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc): é quem identifica os pontos positivos e negativos da política de crédito e monetário para facilitar as tomadas de decisão do Conselho.

Qual é a importância dele?

O Conselho Monetário Nacional determina todas as normas a serem seguidas pelos agentes do mercado financeiro.

Isso o leva a uma posição de superioridade ao compararmos com o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e instituições financeiras.

O CMN pode escolher desde o limite do pagamento de boletos em espécie para evitar lavagem de dinheiro até autorizar a emissão de papel-moeda.

Quando as instituições seguem suas próprias regras, muitas vezes os consumidores ou a própria sociedade é prejudicada, por isso a importância dessa entidade.

Além disso, os bancos precisam se comunicar quando o pagamento de um boleto emitido por um deles é pago em outro. A intenção é obter maior eficiência no processo.

Fora da relação dos clientes, um exemplo da atuação do CMN é a determinação de que 60% do dinheiro das instituições financeiras repassado à agricultura seja empregado no financiamento da safra e o restante na Cédula do Produtor Rural, que está sob responsabilidade de cooperativas, agroindústrias, tradings e fornecedores.

O intuito dessa regra é garantir mais recursos para financiamento agrícola e da agricultura familiar.

O Programa de Garantia de Preço Mínimo e sua ampliação também fazem parte disso, a fim de beneficiar os produtores e estimular essa área.

Conclusão

O CMN é um órgão importante no Brasil. Ele ajuda a garantir crédito ao consumidor, regulamenta os juros que pagamos nas compras, equilibra a economia e evita que o Brasil volte a ter aquela inflação desmedida, em que os preços eram remarcados 2 ou 3 vezes ao dia.

Isso tudo porque ele é responsável por cuidar da política da moeda e do crédito no país, com finalidade de manter a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social.

Ele deu início às suas atividades em 31 de março de 1965, sendo criado pela Lei 4.595/1964.

Desde que foi fundado, o CMN passou por diversas mudanças, inclusive em sua estrutura. Bancos federais, representantes de empresas, de classes trabalhadoras e ministérios já fizeram parte de sua composição, por exemplo.

Atualmente, a composição é formada por: Ministro da Fazenda, que é o Presidente do Conselho Monetário Nacional; Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Presidente do Banco Central.

Os membros ficam responsáveis por criar uma reunião mensal para discutir assuntos relacionados ao mercado financeiro. Todas as decisões tomadas são regulamentadas através de resoluções, que são divulgadas no Diário Oficial da União.

Entre suas funções estão: adequar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia e regular o valor interno da moeda através da definição da meta da inflação, para evitar desequilíbrios que refletem no poder de compra do consumidor.

Além disso, direcionar o emprego do capital em instituições financeiras públicas e privadas para oferecer desenvolvimento ‒ para descobrir as outras funções, separamos um tópico anterior que fala sobre isso.

Continue acompanhando a Somas e não deixe de ler “Entenda como funciona a dedução do Imposto de Renda e pague menos”.

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