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Autarquia é um termo utilizado para caracterizar uma instituição com personalidade jurídica própria

Autarquia: Entenda Sua Função e Importância na Administração Pública

• O que é uma autarquia?
• Como funciona uma autarquia?
• Principais características de uma autarquia
• Quais são os principais tipos de autarquia?
• Autarquias federativas
• Conclusão

Administração, economia e até mesmo a filosofia abordam a autarquia, que é aplicada em muitas áreas do conhecimento.

Autarquia pode ser interpretada como uma expressão bem ampla, e também faz parte da gestão pública indireta. Trata-se de um grupo de entidades legais associadas à administração direta, cada uma com sua própria personalidade jurídica. Elas têm autoridade para realizar tarefas administrativas de forma independente do governo central.

Os serviços prestados por autarquias são essenciais à sociedade e fazem parte do nosso cotidiano. Aliás, em muitos casos você conhece a empresa, mas não sabe que ela é uma autarquia.

A gente entende que esse assunto pode confundir muitas pessoas e desorientar quanto ao significado prático desse conceito.

Pensando nisso, a Somas preparou este texto, que visa solucionar todas as questões que você possui sobre autarquias. Vem com a gente!

O que é uma autarquia?

Autarquia é um termo utilizado para caracterizar uma instituição com personalidade jurídica própria, que funciona por meio da autogestão, podendo ser responsável por atividades importantes de interesse público, como saúde, educação, transporte e previdência social de uma cidade ou funcionar como órgão federal.

Elas têm poderes especiais para realizar essas tarefas em nome do governo, mas também têm sua própria gestão, o que as torna ágeis e flexíveis para lidar com as necessidades locais.

Do ponto de vista jurídico, o Decreto de Lei nº 200/1967 define autarquia como: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

A palavra em si vem do grego, da palavra "autarkeia", e significa poder absoluto, quem pode comandar a si mesmo.

O termo pode ser encontrado tanto em filosofia quanto em economia e administração pública. Os dois últimos casos, mais práticos e comuns no dia-a-dia, serão o foco deste artigo.

Vale lembrar que as Autarquias são entidades públicas com autonomia para executar funções específicas, enquanto monopólios naturais privados ocorrem quando apenas uma empresa domina um mercado devido a características como altos custos fixos.

Esse tipo de instituição tem o setor em suas mãos, como é o caso do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), que cuida da previdência social, e é uma autarquia federal.

Outros exemplos são o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Banco Central do Brasil (BACEN).

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Como funciona uma autarquia?

As autarquias frequentemente são confundidas com órgãos públicos, com direitos e obrigações ou vínculos com o estado, município ou governo.

Essa confusão acontece porque as autarquias são titulares de direitos e obrigações próprias, dado que são pessoas jurídicas de direito público. Elas realizam atividades típicas de Estado, mas não possuem nenhuma relação econômica com ele.

De modo geral, as autarquias elas são prestadoras de serviço de carácter social e cuidam de funções públicas, com organização e administração própria e sem vínculos políticos em suas decisões enquanto instituição.

Principais características de uma autarquia

Algumas funções e especificidades do trabalho das autarquias pode ajudar a entender de uma vez por toda o que elas são:

• Criação embasada por lei: uma nova autarquia só surge quando uma criação de uma lei específica é feita, como dita o artigo 37 da Constituição Federal de 1988;


• Personalidade jurídica: o prestador de serviço é uma pessoa jurídica de direito público interno. Assim, uma autarquia é submetida ao regimento jurídico publicístico e passa a servir o Estado para finalidades sociais;


• Autoadministração: elas são entidades com capacidade de autogestão, o que significa que essas instituições não dependem dos recursos ou aprovação pública para exercer suas funções, contato que todo o negócio esteja dentro dos limites da lei.


• Especialização em atividades públicas: as autarquias são dedicadas a atividades específicas de ações públicas, como a prestação de serviço ou atividade política administrativa, a fim de beneficiar a sociedade como um todo.


• Patrimônio próprio: Como já dito, apesar de uma autarquia ser uma entidade pública, ela conta com controle financeiro próprio, podendo esse estar sujeito à fiscalização do Estado ou não.

Quais são os principais tipos de Autarquia?

Autarquias podem ser classificadas com base em fatores como a área de atuação (saúde, educação, transporte, etc.), a finalidade específica (regulação, prestação de serviços, pesquisa), a estrutura de financiamento (totalmente públicas, mistas ou totalmente autossustentáveis), e o grau de autonomia administrativa e financeira concedido pelo Estado.

Ao falar sobre a classificação pela estrutura da autarquia, elas podem ser fundacionais, corporativas ou federativas.

As fundacionais são as de direito público dotadas de patrimônio ligado a um fim para beneficiar pessoas indeterminadas.

As corporativas fornecem serviços de interesse público para os próprios associados, como o Conselho Federal de Administração.

As federativas podem ser estaduais, distritais, municipais ou federais, conforme o nome. São estabelecidas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

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Autarquias federativas

Autarquia Federal

Elas são entidades autônomas e descentralizadas, sendo fiscalizadas pelo Governo Federal. Esse tipo de autarquia tem recursos próprios e consegue atuar de forma independente.

Um exemplo é o INSS, que fica responsável tanto pela aposentadoria quanto por outros benefícios sociais, como pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade. Ela também auxilia aqueles que desejam ou precisam realizar aposentadorias antecipadas por uma série de razões.

A intenção é prestar um serviço estatal de seguridade social, de forma a recolher os tributos e conceder os benefícios para quem precisa deles.

Autarquia Estadual

Com forma de atuação parecida com o tipo anterior, pelo menos à primeira vista, a autarquia estadual tem como principal diferença sua fiscalização realizada, que é feita por governos estaduais.

Um exemplo é a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) ou a USP (Universidade de São Paulo), as duas fazem parte do âmbito da educação e se enquadram nesse segmento.

Autarquia Distrital

Sua grande peculiaridade está no fato dela ser instituída exclusivamente pelo Distrito Federal.

Como exemplo, pode-se citar: FAP (Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal), SLU (Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal), a ZOOLÓGICO (Fundação Jardim Zoológico de Brasília), entre outros.

Autarquia Municipal

Embora possua a mesma lógica do que uma autarquia federal, a autarquia municipal é fiscalizada pelo governo Municipal, o que a difere.

Assim, geralmente os serviços são prestados por um órgão, sendo que cada cidade vai possuir sua própria instituição, já que a Prefeitura Municipal de cada lugar fica responsável por fiscalizar de acordo com o lugar que administra.

Exemplo disso é a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), responsável pelo serviço de esgoto da cidade de Salvador.

Conclusão

Autarquia é o nome dado a uma instituição com personalidade jurídica própria, por meio da autogestão, podendo ser responsável pelo serviço de água e esgoto de uma cidade ou funcionar como órgão federal.

O Decreto de Lei nº 200/1967 define autarquia como: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

O poder de investimento, manutenção e recebimento desse setor aparece por meio dela. É como se essas instituições fossem um governo absolutista, que possui todo o domínio sobre uma nação.

A palavra vem do grego antigo,"autarkeia", e significa poder absoluto, podendo comandar a si mesmo.

Esse tipo de instituição tem o setor em suas mãos, como é o caso do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), que cuida da previdência social, e é uma autarquia federal.

Outros exemplos são o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Banco Central do Brasil (BACEN).

Elas são titulares de direitos e obrigações próprias, dado que são pessoas jurídicas de direito público, por isso são frequentemente confundidas com órgãos públicos, com direitos e obrigações ou vínculos com o estado, município ou governo.

Elas realizam atividades típicas de Estado, mas não possuem nenhuma relação econômica com ele.

De modo geral, elas são prestadoras de serviço de carácter social e cuidam de funções públicas, com organização e administração própria e sem vínculos políticos em suas decisões enquanto instituição.

As principais características de uma autarquia são: criação embasada por lei; personalidade jurídica; autoadministração; especialização em atividades públicas; patrimônio próprio.

Capacidade administrativa, estrutura e nível federativo são alguns dos fatores responsáveis pela classificação da autarquia.

Do ponto de vista geográfico, a capacidade é genérica; em relação a serviço, possui capacidade administrativa específica, assim é limitada ao determinado serviço que foi atribuído a ela por lei.

Ao falar sobre a classificação pela estrutura da autarquia, estamos dizendo se elas são fundacionais, corporativas ou federativas.

As fundacionais são as de direito público dotadas de patrimônio ligado a um fim para beneficiar pessoas indeterminadas.

As corporativas fornecem serviços de interesse público para os próprios associados, como o Conselho Federal de Administração.

As federativas podem ser federais, estaduais, distritais e municipais, sendo estabelecidas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, nessa ordem.

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